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Seguro Garantia

O Seguro garantia é um tipo de seguro que tem por objeto garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objeto da licitação que pretendem ingressar.

PARTES INTERVENIENTES
• Segurado: é o Contratante, o beneficiário da apólice, o dono da obra;
• Garantia: é o Contratado, o tomador, a quem se prestou a garantia;
• Garantidor: é o Segurador, quem garantiu o fiel cumprimento do contrato.

COBERTURAS
O mercado segurador brasileiro opera com as seguintes modalidades:

• GARANTIA DO CONCORRENTE (Bid Bond) - Tem por objeto garantir que a empresa vencedora da Concorrência assinará o contrato de execução mantendo o preço proposto;

• GARANTIA DO EXECUTANTE (Performance Bond) - Garante o fiel cumprimento do contrato, a sua performance, seja para constituir, fabricar, fornecer ou prestar serviços;

• GARANTIA DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO (Advance payment Bond) - Garante adiantamentos concedidos ao contratado para a compra de materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades;

• GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - Garante as retenções de pagamentos que o contratado teria que deixar depositado em complemento da garantia estabelecida no contrato;

• GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - Garante indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas no contrato;

• GARANTIAS IMOBILIÁRIAS - Tem por objeto garantir a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sido vendidas na planta;

• GARANTIAS ADUNEIRAS - Objetivam garantir à Receita Federal o retorno de bens ao país de origem ou o recolhimento dos impostos, para os casos de importação temporária por ela autorizada;

• GARANTIAS FINANCEIRAS - Visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto a instituições bancárias para a realização de projetos;

• GARANTIAS JUDICIAIS - Pode ser utilizado em todas as ações que
necessitem garantir o Juizo. Está sendo muito usado em demandas
trabalhistas e tributárias.