Seguro Garantia
Seguro Garantia
O Seguro garantia é um tipo de seguro que tem por objeto garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições de cumprir o objeto da licitação que pretendem ingressar.
PARTES INTERVENIENTES
• Segurado: é o Contratante, o beneficiário da apólice, o dono da obra;
• Garantia: é o Contratado, o tomador, a quem se prestou a garantia;
• Garantidor: é o Segurador, quem garantiu o fiel cumprimento do contrato.
COBERTURAS
O mercado segurador brasileiro opera com as seguintes modalidades:
• GARANTIA DO CONCORRENTE (Bid Bond) - Tem por objeto garantir que a empresa vencedora da Concorrência assinará o contrato de execução mantendo o preço proposto;
• GARANTIA DO EXECUTANTE (Performance Bond) - Garante o fiel cumprimento do contrato, a sua performance, seja para constituir, fabricar, fornecer ou prestar serviços;
• GARANTIA DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO (Advance payment Bond) - Garante adiantamentos concedidos ao contratado para a compra de materiais, instalação no canteiro de obras ou outras finalidades;
• GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - Garante as retenções de pagamentos que o contratado teria que deixar depositado em complemento da garantia estabelecida no contrato;
• GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - Garante indenização dos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade ou especificações estabelecidas no contrato;
• GARANTIAS IMOBILIÁRIAS - Tem por objeto garantir a conclusão de obras de edifícios residenciais, cujas unidades tenham sido vendidas na planta;
• GARANTIAS ADUNEIRAS - Objetivam garantir à Receita Federal o retorno de bens ao país de origem ou o recolhimento dos impostos, para os casos de importação temporária por ela autorizada;
• GARANTIAS FINANCEIRAS - Visam garantir o pagamento de financiamentos obtidos junto a instituições bancárias para a realização de projetos;
• GARANTIAS JUDICIAIS - Pode ser utilizado em todas as ações que
necessitem garantir o Juizo. Está sendo muito usado em demandas
trabalhistas e tributárias.
Seguro Garantia Judicial:
É uma nova modalidade de Seguro Garantia. Tem por objetivo garantir o Juizo em qualquer ação que necessite prestar caução. Pode ser utilizado em ações de qualquer natureza. Está sendo muito usado em demandas de ordem tributária.
Equipara-se a:
• Depósito em dinheiro
• Fiança Bancária
Aplicações:
Depósito em juizo;
Garantia p/ sustação de Protesto
Substituição de Garantias já ajuizadas;
Formalização:
A Sicura Corretora de Seguros, com dez anos de experiência em prestação de serviços, detêm a "expertise" e tradição junto às principais cias de seguro para viabilizar a emissão da apólice de seguro garantia.
Pré-condições:
Cadastro da empresa junto à Seguradora
Análise do processo objetivo da Apólice.
Operacionalização:
Aprovada a Operação:
Recursos Administrativos: Emissão da Apólice
Ação em Juízo: Emissão de carta da Seguradora ao Juizo da Vara competente confirmando a contratação da emissão da apólice para aceite do Juiz.
Faça o Download das fichas cadastrais:
Pessoa Jurídica:
- Ficha Cadastral
